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TITULO I

DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS, 
DURAÇÃO, DISSOLUÇÃO E ORGANIZAÇÃO

Artigo 1° - O CLUPERE – CLUBE DE PESCA DO RECIFE, cujo nome é imutável, com sede social e administrativa e foro jurídico na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, na Rua Morena flôr, bairro do Jd planalto CEP 50920-660, fundado em 08 de dezembro de 2006, é uma associação civil sem fins econômicos e lucrativos com personalidade jurídica própria, e tem por objetivos cultivar e praticar a pesca amadora, desenvolver atividades sociais, educacionais, recreativas, culturais, cívicas, assistenciais, de benemerência, esportivas e de educação física, em todas suas modalidades, podendo exercer outras atividades cuja renda reverta em benefício dos seus objetivos sociais.

§ 1° - O clube terá duração por tempo indeterminado, com personalidade distinta da de seus associados, que não responderão pelas obrigações sociais, regendo-se pelo presente estatuto e pela legislação que lhe for aplicável, somente podendo ser dissolvido por motivo de impossibilidade absoluta de cumprir os seus objetivos e mediante resolução e aprovação dos associados reunidos em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim.

§ 2° - Caso se determine à dissolução, a Assembléia Geral elegerá uma comissão de liquidação composta por cinco membros, necessariamente sócios, indicando ainda uma entidade congênere ou instituição de caridade, à qual se destinará o patrimônio líquido apurado.

§ 3° - As decisões sobre dissolução e fusão somente poderão ser tomadas com o voto favorável de, pelo menos, dois terços dos associados.

Artigo 2° - O clube, que será regido por este Estatuto, realiza seus objetivos por intermédio dos seguintes órgãos:

I – como órgãos superiores:

a) Assembléia Geral;

b) Presidência; e.

II – como órgão auxiliar de apoio à administração, a Diretoria, formada por Departamentos.

§ 1° - O clube será gerido e administrado pela Presidência e representada na forma deste Estatuto.

§ 2° - Os cargos e funções dos órgãos previstos neste artigo não serão remunerados.

TITULO II

PATRIMÔNIO, ORÇAMENTO, 
RECEITA E DESPESA.

Artigo 3° - O patrimônio social é constituído por bens móveis e imóveis, inclusive títulos, dinheiro, créditos, direitos, troféus, marcas, quotas e ações de sociedades em que o clube detiver participação societária e quaisquer outros valores pertencentes ao clube.

§ 1° - Os bens imóveis e as marcas somente poderão ser alienados ou onerados, por qualquer gravame, em reunião especialmente convocada para esse fim, com a presença mínima e aprovação de pelo menos 2/3 (dois terços) dos sócios presentes.

§ 2° - Os troféus, medalhas e insígnias conquistadas em concursos e competições, ou recebidos como homenagens, são inalienáveis e impenhoráveis.

Artigo 4º - Considera-se como receita toda e qualquer arrecadação feita pelo clube, sob as diversas rubricas contábeis adotadas, inclusive as importâncias recebidas a título de:

I – contribuição ou mensalidade;

II – taxas;

III – contratos diversos que gerem receita para o clube

§ 1° - Contribuição ou mensalidade é os pagamentos periódicos permanente, devidos pelos associados contribuintes.

§ 2° - Poderá a Presidência, além das expressamente previstas neste Estatuto, instituir taxas de uso, aluguel, convites, ingressos, licença, publicidade, depósito, transporte e exploração de serviços, bem como outras fontes de arrecadação, que se constituirão em receitas extraordinárias do clube.

§ 3° - Caberá à Presidência, com anuência da Diretoria de Administração e Finanças, estabelecer a destinação dos recursos que vierem a ser recebidos pelo clube a título de dividendos e juros sobre capital próprio ou qualquer outra forma de remuneração.

Artigo 5° - Os membros de quaisquer dos órgãos do clube não responderão pessoalmente pelas obrigações que contraírem em nome da associação, mas serão responsáveis pelos prejuízos que causarem em virtude de ato praticado com infração ao presente Estatuto ou à legislação vigente.

TÍTULO III

DOS ASSOCIADOS

CAPÍTULO I

CATEGORIA

Artigo 6º – O clube se comporá de associados, sem qualquer distinção de raça, sexo, nacionalidade, convicções políticas, religiosas ou filosóficas, inscritos nas seguintes categorias:

I - Fundador;

II - Honorário;

III - Atleta;

IV - Contribuinte;

V - Dependente;

VI - Colaborador

Artigo 7º – Fundador é o associado assim reconhecido na Ata da Assembléia dos Fundadores realizada em 08 de dezembro de 2006.

Artigo 8º – Honorário será a pessoa física ou jurídica, a quem a Diretoria outorgar este título, como homenagem excepcional ou em atenção a serviços prestados ao CLUPERE, ao desporto em geral, ao país, ou à humanidade.

Artigo 9º – Atleta é aquele que, sendo considerado hábil ou capaz para a prática de qualquer modalidade esportiva, venha a participar de campeonatos amadores oficiais e federados, inscrito pelo clube, sem que esteja filiado a outra categoria de associado.

Parágrafo Único – Caberá ao Departamento ao qual o atleta esteja vinculado indicar a concessão deste título, que será emitido pela Secretaria Geral do clube mediante a verificação dos requisitos estabelecidos no caput deste artigo.

Artigo 10º – Contribuinte é o associado obrigado ao pagamento da mensalidade.

§ 1° - O associado contribuinte poderá gozar de todas as regalias sociais, bem como freqüentar as dependências do clube.

§ 2° - Sem prejuízo dos demais direitos previstos neste Estatuto pagarão a mensalidade com redução de:

a) 50% (cinqüenta por cento) do seu valor, o associado contribuinte do sexo feminino;

b) 50% (cinqüenta por cento) do seu valor, o associado contribuinte que tiver mais de 14 (catorze) e menos de 18 (dezoito) anos de idade;

c) 2/3 do seu valor, o associado contribuinte que tiver menos de 14 (catorze) anos de idade.

Artigo 11º – Dependente é aquele que, sendo cônjuge, companheiro – desde que esta qualidade fique devidamente comprovada - ou filho menor de 18 anos de um associado do clube, poderá, após ter recebido esse título, gozar das regalias sociais e freqüentar suas dependências, pagando as taxas que forem fixadas para essa categoria. O associado responderá integralmente pelos atos e obrigações de seus associados Dependentes.

Artigo 12º – Colaborador é o associado, pessoa física ou jurídica, que contribuir permanentemente com doações que perfaçam anualmente, no mínimo, o dobro do valor das contribuições e taxas devidas pelos associados contribuintes.

Parágrafo Único – O título de colaborador poderá ser acumulado com o de associado de qualquer categoria.

Artigo 13º – Somente poderá ser associado do clube quem:

I – gozar de bom conceito e tiver boa conduta;

II – exercer profissão ou atividade lícita;

III – preencher todos os requisitos exigíveis, aderir, cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto Social.

Artigo 14º – O associado eliminado do clube somente poderá ser readmitido por decisão de 2/3 dos associados e em reunião extraordinária, salvo se o motivo da eliminação tiver sido a falta de pagamento de contribuições e taxas, hipótese em que, satisfeitas as formalidades exigidas e pago o seu débito, competirá à Presidência resolver sobre a readmissão.

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

Artigo 15º – São direitos dos associados:

a) propor a admissão de novos associados;

b) freqüentar, desde que em dia com seus deveres, as dependências do clube, assistindo e participando das competições esportivas e reuniões sociais, respeitados os regulamentos internos e as determinações e restrições legais e dos órgãos do clube;

c) participar, na forma estatutária, das Assembléias Gerais;

d) representar ou recorrer à Presidência sobre qualquer assunto de seu interesse ou de interesse do clube;

e) pedir a exclusão do quadro social, quando estiver quite com a tesouraria do clube;

f) requerer licença, por prazo nunca superior a seis meses, somente prorrogável por motivos relevantes e justificáveis, a critério da Presidência;

g) freqüentar os departamentos autônomos do clube, desfrutando, como usuários, de seus serviços, promoções sociais ou desportivas, dependências, aparelhos e equipamentos especiais, sujeitando-se ao pagamento da Taxa de Freqüência.

Artigo 16º – São deveres do associado:

a) pagar pontualmente as contribuições e taxas, bem como cumprir quaisquer outros compromissos pecuniários assumidos para com o clube;

b) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, bem como as ordens e determinações dos órgãos do clube, respondendo pela conduta de seus dependentes e convidados;

c) portar-se com correção e urbanidade nas dependências do clube ou alhures, quando representá-lo, mesmo como simples participante de sua torcida;

e) comunicar à Secretaria, por escrito, qualquer mudança de endereço;

f) respeitar os membros dos órgãos do clube e seus funcionários no exercício de suas funções;

g) comparecer às reuniões para as quais tenha sido convocado;

h) evitar, dentro das dependências sociais ou em qualquer local em que se reúnam sob o pavilhão do clube, quaisquer discussões ou manifestações de caráter político, religioso ou racial;

i) aceitar os encargos que lhe forem conferidos, salvo razoável justificação;

j) responsabilizar-se por e indenizar qualquer dano material ou moral ocasionando ao clube ainda que por dependente ou convidado seu; e.

l) zelar pelo bom nome do clube e a moralidade no quadro associativo, evitando a participação em reuniões sociais de pessoas que não gozem de bom conceito moral e social.

Artigo 17º – É defeso ao associado e constitui infração grave:

a)   reincidir em falta de cumprimento de deveres já punida com advertência verbal ou censura escrita;

b)   atentar contra a ordem, o decoro, a moral ou a disciplina sociais;

c)   promover discórdia entre o corpo associativo;

d)   ofender, agredir ou tentar agredir associados, visitantes, autoridades ou quaisquer pessoas nas dependências sociais, ou fora delas, por motivos relacionados com o clube ou atividades nele desenvolvidas;

e)   desrespeitar diretores ou membros dos órgãos do clube, no exercício de suas funções ou por motivos a elas relacionados;

f)    praticar ato condenável ou ter comportamento inconveniente nas dependências do clube;

g)   atingir, por ato público ou manifestação escrita ou verbal, a reputação, integridade, o prestígio, ou o conceito moral e o bom nome do clube, de seus órgãos ou dos membros destes órgãos;

h)   ser condenado judicialmente por crime difamante ou por atos que o desabonem e o torne inidôneo para pertencer ao quadro social;

i)    apossar-se de bem pertencente ao clube ou a terceiros ou deles se utilizar, sem prévia e regular autorização;

j)    deixar de pagar, por três (três) meses consecutivos, contribuição, mensalidade, taxas ou qualquer débito assumido para com o clube;

l)    participar, associado atleta, de competições esportivas em equipes que não as do clube, salvo se em modalidades nele não praticadas ou mediante prévia autorização escrita da Presidência, sem que possa, em qualquer hipótese, disputar contra as equipes do clube;

m)  utilizar as insígnias do clube em fins outros que não sejam de interesse do clube.


CAPÍTULO III

DAS PENALIDADES


Artigo 18º – O associado que infringir as disposições deste estatuto e dos Regulamentos e as ordens emanadas dos órgãos do clube, será punido segundo a gravidade da falta com as penas de:

I – advertência verbal;

II – censura escrita;

III – suspensão de 15 (quinze) dias a seis (seis) meses;

IV – eliminação;

§ 1° - Os dependentes do associado estão sujeitos às penalidades previstas neste artigo.

§ 2° - Durante o prazo de suspensão, continuará o punido com a obrigação de satisfazer as contribuições, taxas e quaisquer outros compromissos pecuniários assumidos para com o clube.

§ 3° - Aos associados que praticarem infração grave, conforme definido neste Estatuto, serão aplicadas as penalidades previstas nos incisos III e IV do presente artigo.

Artigo 19º – Caberá à Presidência a aplicação, aos associados, das penalidades estabelecidas neste Estatuto, ficando a seu arbítrio dosá-las, atendido, contudo, o critério de proporcionalidade entre a punição e a gravidade da falta cometida, bem como a reincidência.

Parágrafo Único – Quando a infração acarretar danos materiais ao clube, o associado ficará obrigado a ressarci-lo, no prazo fixado pela Presidência, sob pena de eliminação, sem prejuízo da cobrança judicial do que for devido, e nenhum recurso será admitido sem prévia prestação de caução ou fiança idônea.

Artigo 20º – Feita à denúncia verbal ou escrita será autuada na forma de representação e enviado o processo à Divisão de Inquéritos e Sindicâncias, especialmente criada para esse fim, que, em se tratando de falta, sujeita às punições estabelecidas nos itens II, III e IV do artigo 18 supra, notificará o denunciado para que apresente sua defesa no prazo de 10 (dez) dias, acompanhada dos documentos e provas que entenda necessário.

§ 1° - Decorrido o prazo, com ou sem defesa, será o processo relatado, com parecer da Divisão de Inquéritos e Sindicâncias, e enviado à deliberação da Presidência. Caberá aos membros da mencionada Divisão nomear um relator em cada caso.

§ 2° - Se houver protesto pela produção de provas, na defesa, serão apenas deferidas as que o relator designado entender necessárias e indispensáveis para o perfeito esclarecimento dos fatos, mediante justificativa.

§ 3° - Todo o processo deverá estar concluído no prazo de 30 (trinta) dias, cabendo à parte a prova do alegado, mediante sua própria iniciativa e ônus.

§ 4° - A instrução do processo poderá ser acompanhada pelo interessado e seu representante legal, mas a condução dos trabalhos, o limite das intervenções e a forma, avaliação, método e extensão das provas serão determinados irrecorrivelmente pelo relator designado no caso.

Artigo 21º – São irrecorríveis as decisões da Presidência na aplicação da pena de advertência verbal, e sumário o procedimento. No que se refere às demais penalidades, caso estas sejam aplicadas de ofício pelo Presidente do clube, cabe ao associado pleitear ao Presidente do clube por via de pedido de reconsideração, no prazo de cinco (cinco) dias de sua ciência, o cancelamento da penalidade imposta. Mantida a decisão, poderá o punido recorrer a Comissão Permanente de Inquéritos e Sindicâncias.

Artigo 22º – O associado que deixar de pagar as suas contribuições ou mensalidades e taxas por mais de três (três) meses, bem como de saldar outros débitos assumidos para com o clube, será notificado para cumprir a respectiva obrigação e, não o fazendo no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar do recebimento da notificação, será eliminado do quadro de associados do clube por decisão de ofício do Presidente do clube, não cabendo defesa por parte do associado quanto a essa decisão. Caberá ao Diretor de Administração e Finanças informar o Presidente sobre os associados inadimplentes.

Artigo 23º – Não terão efeitos suspensivos os recursos ou pedidos de reconsideração, e não serão conhecidos os apresentados fora do prazo.

Artigo 24º – Perderá o mandato o membro da Presidência e o Diretor que vier a sofrer a penalidade de eliminação estabelecida no inciso IV do artigo 18 deste Estatuto.

Parágrafo Único – Se à penalidade for de suspensão, conforme previsto no inciso III do artigo 18 deste Estatuto, o mandato do apenado ficará suspenso enquanto perdurar a sanção aplicada.

TITULO IV

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Artigo 25º – Poderão participar das Assembléias Gerais, com direito a voto, todos os associados maiores de 18 (dezoito) anos que tiverem ao menos 02 (dois) anos completos de permanência ininterrupta no quadro associativo do clube, exceto:

I - aqueles integrantes das categorias de Dependente, Atleta e Colaborador;

I.II - os que não estiverem cumprindo suas obrigações de associados, inclusive no que se refere ao pagamento de qualquer das taxas e contribuições que são por eles devidas ao clube;

III - aqueles que estiverem com seus direitos de associado suspensos; e.

IV - aqueles que estiverem com a penalidade de censura escrita ou suspensão anotada em sua ficha, a qual não tenha sido cancelada.

§ 1º – O direito de voto deve ser sempre exercido em benefício único e exclusivo do clube.

§ 2º – O direito de voto é indelegável e intransferível, de modo que não será permitido ao associado se fazer representar nas Assembléias Gerais por nenhum terceiro, nem mesmo outro associado do clube.

§ 3º – Cada associado que preencher os requisitos previstos neste artigo terá direito a um (um) voto nas Assembléias Gerais.

Artigo 26º – Sem prejuízo de outras matérias de competência da Assembléia Geral previstas neste Estatuto e na legislação aplicável, a ela competirá exclusivamente:

a)   eleger, empossar e destituir os membros da Presidência e da Diretoria e seus suplentes; e.

b)   decidir sobre a dissolução e fusão da associação.

Artigo 27º – A Assembléia Geral reunir-se-á:

I – ordinariamente, de dois (dois) em 2 (dois) anos, na primeira quinzena do mês de dezembro, exclusivamente para eleger e empossar os membros da Presidência e da Diretoria e seus suplentes;

II – extraordinariamente, a qualquer tempo:

a)   para preenchimento das vagas ocorridas na Presidência e na Diretoria, nas hipóteses previstas neste Estatuto; e.

b)   para apreciar e decidir sobre os demais assuntos de sua competência.

Artigo 28º – O quorum exigido por lei, a Assembléia Geral será instalada pelo Presidente, em primeira convocação, com a presença mínima de 20 (VINTE) associados e, em segunda convocação, automaticamente meia hora após, com qualquer número.

§ 1° - As Assembléias Gerais serão realizadas na sede do clube ou, excepcionalmente, por motivo de força maior, em qualquer outra localidade na cidade do Recife, conforme constar do correspondente edital de convocação.

§ 2° - Exceto se este Estatuto ou a legislação aplicável exigir quorum superior, todas as matérias submetidas à deliberação das Assembléias Gerais serão aprovadas mediante o voto favorável da maioria dos membros presentes no conclave assemblear.

Artigo 29º – Instalada a Assembléia Geral, se procederá à eleição de um Presidente, competindo-lhe a escolha de um Vice-Presidente e de dois secretários, para comporem a Mesa diretiva dos trabalhos.

Artigo 30º – As votações na Assembléia Geral serão realizadas sempre de forma aberta ou por aclamação, com exceção para a eleição da Presidência e Diretores do clube, que serão realizadas por escrutínio secreto.

§ 1° – Para a eleição da Presidência e seus Diretores, uma vez instalada a Assembléia Geral, serão, preliminarmente, escolhidos os escrutinadores, e estes receberão as credenciais dos três (três) fiscais indicados pelo representante de cada uma das chapas regularmente inscritas e, com estes, inspecionarão os locais de apuração e determinarão normas e medidas para que a mesma se processe.

§ 2° – Serão eleitos para os cargos para os quais foram inscritos, no momento da inscrição da chapa, os membros da chapa que for a mais votada. O associado deverá votar em apenas uma chapa, sob pena de nulidade do voto.

§ 3° – No caso de apenas uma única chapa concorrer à eleição, a votação na Assembléia Geral será realizada de forma aberta, e a chapa será considerada eleita se assim for aprovado pela maioria dos presentes por aclamação.

§ 4º - As votações dar-se-ão por meio de cédula única ou por meio de urna eletrônica, conforme previamente definido.

§ 5° – Os membros da Presidência e da Mesa do Conselho, bem como os membros das Comissões Permanentes e do Conselho de Orientação e Fiscalização, permanecerão em seus cargos até que os respectivos eleitos tomem posse.

§ 6° - No caso de a Secretaria constatar a existência de irregularidades supríveis na chapa, o Presidente do clube, dentro do prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas de sua apresentação, convocará o seu representante para ciência dos fatos e necessárias providências que deverão ser tomadas nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes, sob pena de ser indeferido o seu registro.

§ 7° - Entender-se-á como insanável a irregularidade das chapas que apresentarem mais de 10 (dez) por cento de seus componentes que não preencham as condições exigidas.

§ 8° - Depois de registradas, as chapas não poderão sofrer alterações de nenhuma natureza.

§ 9° - As chapas serão numeradas, obedecendo à ordem do registro e, sob pena de cancelamento de sua inscrição, não poderão usar qualquer denominação, além da identificação numérica.

§ 10° - As chapas deverão ser completas, delas constando os nomes dos membros elegíveis e dos suplentes de membros elegíveis incluindo aqueles que serão designados para ocuparem os cargos de Presidente e Vice-Presidente do clube, e as assinaturas em formulário próprio fornecido pela Secretaria do clube.

§ 11° - Para concorrer ao cargo de Presidente e Vice-Presidente do clube, o candidato deverá ser membro efetivo do clube.

§ 12° - Os candidatos aos cargos de membro elegível deverão preencher os seguintes requisitos:

a)   ser maior de 21 (vinte e um) anos;

b)   estar quites com os cofres sociais e no gozo de seus direitos estatutários;

c)   concordar, mediante assinatura de próprio punho, com sua inclusão na chapa; e.

d)   ser elegível ao cargo nos termos da legislação aplicável, se houver.

Artigo 31º – O associado, para exercer seu direito de voto, deverá, obrigatoriamente, apresentar aos membros da mesa receptora a sua carteira de identidade social ou cédula de identidade, devidamente legalizada, sem exceção de categoria, e assinar o livro de presença e o de votação, este junto à urna, no momento da votação.

TITULO V

DA PRESIDÊNCIA

CAPÍTULO I

DA COMPOSIÇÃO, DO MANDATO, DAS REUNIÕES E DA INCOMPATIBILIDADE.

Artigo 32º – A Presidência é o órgão superior executivo do clube, incumbido das decisões para sua gestão e administração.

Artigo 33º – A Presidência compõe-se de:

I - Presidente; e.

II – Vice-Presidente.

Artigo 34º – Os membros da Presidência serão eleitos pela Assembléia Geral, conforme disposto no artigo 26 deste Estatuto, para o mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida a reeleição por um período máximo de 03 mandatos, para ambos os cargos.

Artigo 35º – A Presidência, no interesse da administração e pelo menos uma vez ao mês, promoverá uma reunião para discutir sobre os assuntos do clube, da qual participarão todos os Diretores dos Departamentos.

§ 5° - As reuniões serão secretariadas por um dos membros presentes, escolhidos pelo Presidente, que lavrará a respectiva ata.

§ 6° - A ata deverá conter, no mínimo, a indicação de todas as matérias discutidas na reunião e as decisões correspondentes, sendo obrigatória à análise do cumprimento do orçamento e do planejamento estratégico do clube até o momento da reunião.

CAPÍTULO II

DA COMPETÊNCIA

Artigo 36º – Competirá à Presidência, além das demais atribuições que lhe são conferidas por este Estatuto;

I - estabelecer os regulamentos e Regimentos Internos próprios e homologar os da Diretoria, dos Departamentos e das Divisões;

II - efetuar a distribuição de cargos e respectivas atribuições dos diretores e funcionários;

III - fixar os vencimentos ou remuneração dos funcionários, dos atletas e de todos quantos prestem, sob qualquer natureza, serviços ao clube;

IV - aprovar operações financeiras, bancárias e de câmbio, bem como empréstimos e contratos que envolvam responsabilidade para o clube;

V – aprovar o calendário esportivo e social do clube;

VI – criar divisões, assessorias, serviços e diretorias auxiliares, bem como subsidia;

VII – cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, regulamentos e Regimentos Internos em vigor;

VIII – aplicar as penalidades previstas neste Estatuto e julgar os pedidos de reconsideração;

CAPÍTULO III

DO PRESIDENTE E SEUS ASSESSORES

Artigo 37º - Ao Presidente do clube, além das atribuições expressamente previstas, compete:

I – representar o clube nos atos de sua vida desportiva, social e jurídica e constituir procuradores com poderes "ad negocia", "ad judicial" e "extra";

II – nomear e destituir os Diretores de Departamentos, os subdiretores de Divisões e auxiliares, se necessário for;

III – contratar ou denunciar o contrato de funcionários, assessores, atletas, e qualquer profissional ou empresa que prestes serviços ao clube, mediante aprovação da Presidência;

IV - movimentar contas bancárias, descontar, emitir, endossar, avalizar, sacar e aceitar cheques, títulos cambiais e quaisquer efeitos de comércio, sempre em conjunto com o Diretor de Administração e Finanças e, na ausência deste, com o Vice-Presidente;

V - firmar contratos, escrituras públicas ou particulares e demais documentos referentes a direitos, alienação, compra, locação, arrendamento, comodato, cessão de bens móveis e imóveis, bem como de todo e qualquer tipo;

VI – delegar suas atribuições ao Vice-Presidente no seu afastamento ou impedimento;

VII – presidir as reuniões da Presidência e da Diretoria;

IX – cumprir e fazer cumprir este Estatuto, Regulamentos e Regimentos e as determinações do Conselho Deliberativo;

X - exercer o cargo após o término de seu mandato, até a posse efetiva do novo Presidente;

CAPÍTULO IV

DA VICE-PRESIDÊNCIA

Artigo 38º – Compete ao Vice-Presidente do clube substituir o Presidente em sua ausência ou impedimento e assumir o cargo em caso de vacância, impedimento definitivo, renúncia ou destituição.

Artigo 39º – Além das atribuições expressamente conferidas no artigo anterior, compete ainda ao Vice-Presidente cumprir as que lhe forem conferidas ou delegadas pelo Presidente do clube.

TÍTULO V

DA DIRETORIA

CAPÍTULO I

DA COMPETÊNCIA, DA 
COMPOSIÇÃO E DO MANDATO.

Seção I

Disposição Preliminar

Artigo 40º – A Diretoria é o órgão encarregado pela execução de administração e das decisões e determinações da Presidência, à qual é subordinada.

Artigo 41º – A Diretoria compõe-se de Departamentos distribuídos por setores e supervisionados pelo Presidente.

Seção Ii·da Composição e do Mandato

Artigo 40º – O mandato dos membros da Diretoria se extingue, automaticamente, com os dos membros da Presidência.


CAPÍTULO II

DOS DEPARTAMENTOS E DAS DIVISÕES

Artigo 41º – A Diretoria será constituída dos seguintes Departamentos:

I - Administração e Finanças;

II - Social;

III - Esportes;

TÍTULO VI

EXERCÍCIO SOCIAL E DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 42º – O exercício social do clube terá início no dia 1º de janeiro e se encerrará no dia 31 de dezembro de cada ano.

§ 1º - Ao término de cada exercício social deverão ser levantadas as Demonstrações Financeiras exigidas pela lei aplicável ou por este Estatuto, que serão objeto de deliberação de acordo com o procedimento previsto abaixo, e publicadas na forma prevista em referida lei ou neste Estatuto.

§ 2º - Caberá ao Presidente do clube tomar todas as medidas que forem necessárias para efetuar a publicação de que trata o parágrafo anterior.

§ 3º - Para a aprovação das Demonstrações Financeiras deverá ser observado o seguinte procedimento:

§ 4º Sempre que obrigatório por lei, e somente neste caso, as Demonstrações Financeiras do clube deverão ser aprovadas pela Assembléia Geral, a qual será realizada até o dia 20 de maio de cada exercício social. Não sendo esta competência atribuída, em caráter privativo, à Assembléia Geral, as Demonstrações Financeiras serão aprovadas somente mediante deliberação de toda Diretoria.

§ 5º - As Demonstrações Financeiras do clube serão consideradas aprovadas ou não, em Assembléia Geral, não contrariadas por, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) dos associados do clube com direito a votos reunidos em Assembléia.

Artigo 43º – O Presidente deverá mandar imprimir este Estatuto com sua redação final, para distribuição aos associados, providenciando o seu registro junto às Federações, Confederações e Órgãos Públicos competentes.

Artigo 44º – O presente Estatuto, entrará em vigor após sua aprovação por todos os Diretores e sócios fundadores presentes e constantes da ata de fundação no dia 08 de dezembro de 2006 e o seu registro nos órgãos referidos no artigo anterior.

Artigo 44º – Fica eleito o foro da cidade do Recife, no estado de Pernambuco, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.


E por estarem assim justos e contratados assinam o presente Estatuto com 13 (treze) páginas e em 3 (três) vias de igual teor e forma e remetem para o Cartório de Títulos e Documentos para o seu arquivamento.



 


 
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